Política de Privacidade do Ringospin

No Ringospin, acessível através do site ringospins.pt, valorizamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, processamos e partilhamos as suas informações quando utiliza os nossos serviços de jogos online, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015 que regula o jogo online em Portugal.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Ringospin, Lda, com sede em Lisboa, Portugal. Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para lhe prestar os nossos serviços de forma segura e eficiente, recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Endereço IP;
  • Número de telefone;
  • Morada postal;
  • Data de nascimento e género;
  • Informações técnicas do dispositivo e navegador;
  • Dados de utilização, como horários e padrões de acesso;
  • Detalhes da conta e preferências;
  • Registos de depósitos, levantamentos e transações financeiras;
  • Documentos para verificação de identidade e cumprimento das normas KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering);
  • Dados que nos forneça através de contactos ou formulários;
  • Dados especiais (como informações relativas à saúde ou outras categorias sensíveis) apenas se voluntariamente fornecidos.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Criar, gerir e assegurar a sua conta no Ringospin;
  • Verificar a sua identidade e idade, conforme exigido pela lei portuguesa;
  • Processar depósitos, levantamentos e outras operações financeiras;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção do jogo problemático e lavagem de dinheiro;
  • Comunicar informações importantes sobre a sua conta e alterações nos serviços;
  • Organizar promoções, competições e programas de fidelização;
  • Enviar comunicações de marketing, mediante o seu consentimento prévio;
  • Personalizar a sua experiência e adaptar as ofertas;
  • Melhorar os nossos serviços, políticas e segurança;
  • Realizar análises estatísticas e relatórios internos;
  • Detetar, prevenir e investigar fraudes ou ameaças à segurança.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados assenta numa ou mais das seguintes bases legais:

  • Execução do contrato de prestação de serviços;
  • Consentimento explícito, especialmente para comunicações de marketing;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Interesses legítimos do Ringospin, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Conservação dos Dados

Guardamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e as obrigações legais aplicáveis. Normalmente, os dados são conservados até cinco anos após o encerramento da sua conta ou da última atividade registada. Em casos específicos, como processos de autoexclusão ou investigações em curso, o período de retenção pode ser superior, conforme previsto na legislação portuguesa.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência no nosso site, incluindo:

  • Garantir o funcionamento e segurança da plataforma;
  • Memorizar preferências do utilizador, como idioma e moeda;
  • Analisar o uso do site para otimizar o desempenho;
  • Exibir publicidade relevante, com base nos seus interesses.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador, embora alguns cookies sejam essenciais para o funcionamento do site.

7. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • Fornecedores de serviços, como processadores de pagamento, fornecedores de software e alojamento;
  • Autoridades reguladoras e entidades legais competentes;
  • Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade;
  • Empresas do grupo Ringospin para fins administrativos internos;
  • Outros terceiros autorizados por si.

Quando os seus dados forem transferidos para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, garantimos a adoção de medidas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, para assegurar um nível de proteção compatível com o RGPD.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas, incluindo encriptação, firewalls, controlo de acessos e auditorias regulares, para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

9. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem direito a:

  • Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
  • Requerer a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
  • Restringir ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
  • Receber os seus dados num formato estruturado e portátil;
  • Retirar o consentimento dado para tratamentos específicos, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos, salvo exceções legais.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Poderemos solicitar documentação para confirmar a sua identidade.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada no nosso site e indicaremos a data da última revisão. O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação da nova política.

11. Reclamações

Se tiver dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos pelo email [email protected]. Caso não se sinta satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.

12. Jogo Responsável

O Ringospin promove o jogo responsável e oferece ferramentas para que possa controlar a sua atividade, como limites de depósito e autoexclusão. Para apoio e aconselhamento em caso de problemas com o jogo, recomendamos o contacto com a Plataforma Jogo Responsável, entidade oficial portuguesa de apoio ao jogador.

Última atualização: outubro de 2024.